Licença por motivo de doença em pessoa da família

1)      Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Esta licença é reservada ao servidor quando  por motivo de doença do familiar  ou dependente.

Qual familiar?  Cônjuge, ou companheiro, padrasto ou madrasta, pais, filhos, enteados e dependentes que vivam as expensas e constem no cadastro funcional do servidor.

– Até 60 dias consecutivos ou não, mantendo a remuneração;

– Por até 90 dias sem remuneração;

– Será concedida a cada 12 meses  contados a partir do primeiro dia de afastamento;

 – Não fará jus auxilio alimentação;

– Conta apenas para aposentadoria e disponibilidade (60 dias).

PROCEDIMENTOS

Médico assistente emite laudo solicitando afastamento do servidor onde conste:

– Número de dias necessários;

– Nome da doença ou agravo – CID;

– Nome do familiar;

– Nome do servidor;

– Assinatura, carimbo, CRM e data, todos legíveis.

DISPENSADAS DE PERÍCIA

Atestados de 01 a 03 dias consecutivos

COMO PROCEDER

Informar  a chefia imediata;

– Entregar o atestado para o agente de desenvolvimento humano e social no prazo máximo de 05 dias;

– O Agente deverá remeter a unidade SIASS/UFSC;

– O atestado que não cumprir requisitos e prazos deverá ser agendado perícia presencial. (justificativa).

NÃO DISPENSADAS DE PERÍCIA

– Atestados superiores a 03 dias consecutivos;

– Quando completar 15 dias de afastamentos (somatória);

– O atestado não especificar os dados acima mencionados e

– Ultrapassar o prazo de entrega;

– No ato do agendamento informar que se trata de doença na família.

Agendar perícia informando que se trata de doença na família;

– No dia agendado comparecer a Unidade SIASS/UFSC com a documentação necessária;

– Servidor irá ser atendido pelo:

– Serviço Social;

– Médico perito;

–          Trazer exames, pareceres médicos para subsidiar a perícia;

–          Perícia do familiar.