Licença para tratamento de saúde do próprio servidor – médica ou odontológica

1)      LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PRÓPRIO SERVIDOR-  MÉDICA OU ODONTOLÓGICA

DISPENSADAS DE PERÍCIA:

Até 5 dias consecutivos;

  • Quando a somatório for até 14 dias num período de 12 meses;
  • O atestado deve constar:
  • CID, CRM/CRO, nome do servidor e do profissional emitente, tempo de afastamento e data – todos legíveis.

 

PROCEDIMENTOS

  • Informar  a chefia imediata;
  • – Entregar o atestado para o Agente de Desenvolvimento Humano e Social no prazo máximo de 05 dias;
  • – O Agente deverá remeter a unidade SIASS/UFSC;
  • – O atestado que não cumprir requisitos e prazos deverá ser agendado perícia presencial, com justificativa.
  • NÃO DISPENSADAS DE PERÍCIA
  • – Atestados a partir de 06 dias consecutivos;
  • – Quando completar 15 dias de afastamentos (somatória);
  • – Até 120 dias – perícia oficial singular;
  • – Acima de 120 dias – junta oficial.
  • – Informar a chefia imediata
  • -Agendar a perícia no prazo máximo de 05 dias a partir da data de início do afastamento;
  • – Agendar na Unidade SIASS/UFSC pelo fone (48) 3721.9036;
  • – Não cumprimento de prazo implicará em justificativa por escrito submetida a Junta Oficial em Saúde.

INFORMAÇÕES

O servidor terá direito até 24 meses de licença para tratamento da própria saúde durante a vida funcional no serviço público prestado a União.

–          A Junta Oficial em Saúde avaliara a possibilidade de aposentadoria por invalidez quando o servidor não estiver em condições de saúde

–          – Declarações de consultas, exames e outros não caracterizam licença médica, devem ser entregues a chefia imediata ficando a critério desta compensação das horas;

–          – Servidor internado ou impedido de comparecer a Perícia contatar Unidade SIASS/UFSC para providências

Perícia de mais de um atestado ….